Lei nº 1.458, de 30 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1458
Ano
2013
Data
30/12/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a tabela de contribuição para custeio de iluminação pública, instituída pela Lei Municipal nº 1.190 de 31 de dezembro de 2002 e alterada pela Lei Municipal nº 1.309 de 4 de junho de 2008 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 2002
Altera o(a)
Lei nº 1.309, de 04 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica