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IND 1/2026 - Indicação
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a implementação de sinalização viária e placas indicativas em diversas vias e logradouros do Município.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Rodrigo Bibiano
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Resposta do Poder Executivo recebida pela Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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IND 2/2026 - Indicação
Ementa: Sugere ao Poder Executivo Municipal a instalação de redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Francisco Gonçalves Teixeira, Bairro Saúde.
Apresentação: 20 de Janeiro de 2026
Autor:
Everton Fiscal do Povo
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 6 de Março de 2026
Última Ação: Resposta do Poder Executivo recebida pela Câmara Municipal.
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 1/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Janeiro de 2026
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017 e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2026
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a revisão geral anual e a concessão de aumento real aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 10.132, de 07 de janeiro de 2026 e Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 11 de Fevereiro de 2026
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Março de 2026
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Em apreciação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a participação do Município de Careaçu/MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto Sapucaí – CIMASP.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Aguardando despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Projeto de Lei do Poder Executivo protocolado na Secretaria da Câmara.
Texto Original
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PL 11/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as subvenções sociais à AFAF e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Aguardando despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Projeto de Lei do Poder Executivo protocolado na Secretaria da Câmara.
Texto Original
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PL 12/2026 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as subvenções sociais destinadas ao Sindicato dos Produtores Rurais de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 18 de Março de 2026
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Presidência - PR
Status: Aguardando despacho
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 18 de Março de 2026
Última Ação: Projeto de Lei do Poder Executivo protocolado na Secretaria da Câmara.
Texto Original
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PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB no âmbito do município de Careaçu/MG, cria cargos de Cirurgiões-Dentistas Especialistas e Auxiliar em Saúde Bucal para o Programa SESB e dá outras providências.
Apresentação: 16 de Janeiro de 2026
Autor:
Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Sancionado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu, MG e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Fevereiro de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2026 - Projeto de Resolução
Ementa: Autoriza a cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Careaçu para a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Em apreciação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 16 de Março de 2026
Última Ação: Projeto de Resolução lido em Plenário.
Texto Original
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REQ 1/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita informações acerca do processo licitatório e cronograma de obras da Rua Raul Pereira Pinto.
Apresentação: 27 de Janeiro de 2026
Autor:
Everton Fiscal do Povo
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita informações detalhadas acerca da aplicação de Emenda Parlamentar destinada à Saúde Municipal.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2026
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a composição e o funcionamento dos Conselhos Municipais.
Apresentação: 29 de Janeiro de 2026
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita prestação de contas da arrecadação do IPTU referente ao exercício de 2025.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a lista de espera para consultas especializadas e exames complementares no município.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita informações detalhadas sobre o quadro de motoristas habilitados na categoria "D" e sua distribuição nos diversos setores da administração municipal.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 7/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre a lista de espera da creche municipal para crianças com deficiência, TDAH, TEA e TOD.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 8/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita informações detalhadas sobre a execução de Emendas Impositivas destinadas à Saúde (Exercício 2025).
Apresentação: 24 de Fevereiro de 2026
Autor:
Karen de Campos Maia
Localização Atual: Secretaria - SEC
Status: Resposta recebida
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 9/2026 - Requerimento
Ementa: Solicita informações sobre o processo de seleção e critérios para as Casas Populares.
Apresentação: 5 de Março de 2026
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 10/2026 - Requerimento
Ementa: Reitera os requerimentos 04, 05, 06, 08, 10, 11, 14 e 15/2025 devido a falta de precisão nas respostas.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 11/2026 - Requerimento
Ementa: Requer informações acerca da Base de Cálculo do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais, à luz da Súmula Vinculante n.º 04 do STF.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Rodrigo Bibiano
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 12/2026 - Requerimento
Ementa: Requer providências acerca da empresa Soluta Esquadrias de Alumínio do Brasil Ltda.
Apresentação: 13 de Março de 2026
Autor:
Everton Fiscal do Povo
João Clarismon Salvador
Karen de Campos Maia
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Rodrigo Bibiano
Sidney Coquinho
Localização Atual: Poder Executivo - PE
Status: Encaminhado ao Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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