Lei nº 1.740, de 03 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1740
Ano
2026
Data
03/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/2026
Veículo de Publicação
careacu.mg.leg.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017 e dá outras providências.
Indexação
Diárias – Poder Executivo
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017
Anexos Norma Jurídica