Projeto de Lei nº 9 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
9
Data de Apresentação
03/03/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Documento: Ofício do Executivo Nº 029/2026
Encaminha projeto de lei: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.
Documento: Ofício do Executivo Nº 029/2026
Encaminha projeto de lei: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.