Projeto de Lei nº 8 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
8
Data de Apresentação
11/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Fevereiro de 2026
Documento: Ofício do Executivo Nº 026/2026
Encaminha projetos de lei: Piso salarial do magistério; Revisão geral das remunerações dos servidores públicos; Piso salarial dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de endemias.
Documento: Ofício do Executivo Nº 026/2026
Encaminha projetos de lei: Piso salarial do magistério; Revisão geral das remunerações dos servidores públicos; Piso salarial dos agentes comunitários da saúde e dos agentes de endemias.