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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Requerimento nº 11 de 2026

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

11

Data de Apresentação

13/03/2026

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

requerimento_11_2026.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Requer informações acerca da Base de Cálculo do adicional de insalubridade dos servidores públicos municipais, à luz da Súmula Vinculante n.º 04 do STF.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 16 de Março de 2026

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 17 de Março de 2026
    Documento: Ofício do Legislativo Nº 026/2026
    Encaminhamento de proposições e comunicações legislativas.
    OpenAPI