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INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que sejam construídos dois pontos de ônibus com guarita nos seguintes locais: Rua Luzia Renó Moreira e Bairro Córrego Fundo.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a implantação de um sistema de captação de água pluvial no campo de futebol.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizada a colocação de placas informativas em todo o perímetro urbano e também na zona rural sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras sejam realizados reparos urgentes no calçamento do Terminal Rodoviário e que sejam fornecidos os materiais necessários para a realização da limpeza do local.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras sejam instaladas placas indicativas nos Bairros da Zona Rural, especialmente nos seguintes trechos: no trevo do Bairro da Penha indicando o acesso aos Bairros da Penha, Brejão e Santa Luzia; na margem da rodovia indicando o Bairro Córrego Fundo; na margem da Rodovia Renato Nascimento indicando o acesso ao Bairro Timbó.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal da Cultura, a Tradicional Festa de Julho seja declarada um patrimônio cultural de natureza imaterial, visando a proteção e manutenção deste evento tão importante em nosso município.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja viabilizada a limpeza do terreno localizado na Rua Raul Pereira Pinto, local onde futuramente será construída a creche municipal e que seja feito o devido fechamento da casa que existe neste terreno e que seja colocada uma fechadura no portão.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras sejam feitos reparos nas estradas da zona rural e que mande passar a máquina na estrada do Bairro Serrinha; Bairro Pedra Preta; Fazendinha e Santa Helena.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja viabilizada a poda da árvore na Rua Maria Clementina Siqueira, entre o hospital e a residência da mãe do Benício Pedreiro e também que se faça a sinalização desta via.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizada a denominação dos seguintes logradouros do Bairro da Penha: no trecho da ponte até nas proximidades da residência do Sr. Vicente Ferreira que seja nomeada de Rua Oscar Ferreira de Carvalho; no trecho da igreja até o final da via que seja nomeada de Rua Paulo Gonçalves Teixeira.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja feita a extensão da rede de água do poço artesiano do Bairro da Penha e também a substituição da tubulação, para melhor atender a todos os moradores do bairro.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja viabilizada a manutenção do calçamento da Rua Sebastião Barroso Sobrinho, Residencial Jardim do Vale I, próximo ao número 148 e também próximo às empresas.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizada a construção de um Velório Municipal.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja feita a reforma do Posto de Saúde e da Quadra de futebol do Bairro dos Fortes.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, sejam tomadas as medidas necessárias para resolver o problema do escoamento de água na Avenida Joaquim Lopes Siqueira, esquina com a Travessa Sebastião Ribeiro Barroso.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja viabilizada em caráter emergencial construção de um quebra-molas na Rua José Josmar Siqueira, n.º 115, Bairro Jardim Paraíso (em frente ao Fut's Bar).

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada em caráter emergencial uma operação de recuperação asfáltica das ruas e avenidas da cidade, especialmente Avenida Minas Gerais, Rua Maria Gabriela de Jesus e Rua Luzia Renó Moreira.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja viabilizado o calçamento da rua próxima ao Cemitério, no trecho que fica da casa do Fio até o Novo Horizonte.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a demarcação de um ponto de carga e descarga na Rua José Joaquim Gouveia, próximo à Padaria do Selminho, para melhor atender os comércios localizados nesta via.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a construção de um redutor de velocidade na Rua Major Severiano de Faria.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a colocação de tambor ou lixeira no Bairro Taguá, próximo ao bar.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras sejam viabilizadas melhorias na sinalização viária horizontal em todas as vias públicas do município.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja viabilizada a denominação do campo de futebol do Bairro Taguá com o nome de Manoel Silvério de Paiva.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja instalado um redutor de velocidade na Rua Luzia Renó Moreira, Bairro Saúde, próximo ao Cruzeiro.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e Secretaria Municipal de Obras a implantação de um projeto de redução de velocidade em áreas que julga ser necessárias.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja encaminhado um ofício ao empresário que realizou o loteamento dos últimos bairros do município da área urbana, para que sejam realizadas melhorias na iluminação das vias e colocação de mais braços de luz.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, Secretaria Municipal de Turismo e Secretaria Municipal de Obras, que seja elaborado um projeto de jardinagem para a entrada do município de Careaçu, Avenida Messias Aparecido Costa, trecho entre o trevo da Rodovia Fernão Dias até o trevo da Santa.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja viabilizado o calçamento do trecho do morro que sobe para o Bairro Cafundó.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras sejam colocadas placas de sinalização proibindo o tráfego de caminhões na Rua Joaquim Chiste, a pedido da Sra. Cátia e da Sra. Helena.

INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras sejam tomadas providências com relação à coleta do lixo na Avenida Minas Gerais, Bairro Alta Vila.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2020 e dá outras providências.

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2019 e dá outras providências.

Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Dispõe sobre a Autorização de Abertura de Crédito Adicional, Tipo Especial, no Orçamento do Município de Careaçu e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.

Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015 c.c Lei Federal n° 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências.

Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2024 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1652/2023 sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.

Concede prorrogação de prazo constante da Lei Municipal n.º 1.585, de 21 de fevereiro de 2020, e dá outras providências.

Estabelece a faixa de domínio público e área não edificante nas estradas vicinais do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.

Altera a Lei nº 1.563 de 14 de maio de 2019, que Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal no município de Careaçu e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a repassar o incentivo financeiro referente à Política de Descentralização do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (PDCEAF), nos termos da Resolução SES/MG n° 7.628, de 03 de agosto de 2021, e para custeio do Programa Farmácia de Minas, de que trata a Resolução SES/MG n° 8.428 , de 09 de novembro de 2022, e dá outras providências.

Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2024 e dá outras providências.