Projeto de Lei nº 7 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
7
Data de Apresentação
13/03/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros através da celebração de Termo de Colaboração, à entidade sem fins lucrativos “Hospital de Gimirim”, nos termos da Lei Federal n° 13.019/2014, alterada pela Lei Federal n° 13.204/2015 c.c Lei Federal n° 4.320/1964, e Lei Federal Complementar n° 101/2000, e dá outras providências
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 13 de Março de 2023
Documento: Ofício do Executivo Nº 019/2023
Encaminha projeto de lei
Data Anexação: 21 de Março de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 011/2023
3ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2023
Documento: Ofício do Executivo Nº 019/2023
Encaminha projeto de lei
Data Anexação: 21 de Março de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 011/2023
3ª Sessão Ordinária e 6ª Sessão Extraordinária de 2023