Projeto de Lei nº 11 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
11
Data de Apresentação
28/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2024 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Abril de 2023
Documento: Ofício do Executivo Nº 049/2023
Encaminha projeto de lei
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 026/2023
9ª Sessão Ordinária de 2023
Documento: Ofício do Executivo Nº 049/2023
Encaminha projeto de lei
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 026/2023
9ª Sessão Ordinária de 2023