Projeto de Lei nº 15 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
15
Data de Apresentação
05/06/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei nº 1.563 de 14 de maio de 2019, que Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal no município de Careaçu e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 5 de Junho de 2023
Documento: Ofício do Executivo Nº 063/2023
Encaminha projetos de lei
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 026/2023
9ª Sessão Ordinária de 2023
Documento: Ofício do Executivo Nº 063/2023
Encaminha projetos de lei
Data Anexação: 20 de Junho de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 026/2023
9ª Sessão Ordinária de 2023