Projeto de Lei nº 9 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
9
Data de Apresentação
11/04/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Indexação
parque de eventos
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 11 de Abril de 2023
Documento: Ofício do Executivo Nº 039/2023
Encaminha projetos de lei
Data Anexação: 5 de Maio de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 020/2023
9ª Sessão Extraordinária de 2023
Documento: Ofício do Executivo Nº 039/2023
Encaminha projetos de lei
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