Projeto de Lei nº 16 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2023
Número
16
Data de Apresentação
04/09/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022, que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 4 de Setembro de 2023
Documento: Ofício do Executivo Nº 089/2023
Encaminha projeto de lei
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 036/2023
12ª Sessão Ordinária e 13ª Sessão Extraordinária de 2023
Documento: Ofício do Executivo Nº 089/2023
Encaminha projeto de lei
Data Anexação: 5 de Setembro de 2023
Documento: Ofício do Legislativo Nº 036/2023
12ª Sessão Ordinária e 13ª Sessão Extraordinária de 2023