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PL 22/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a Desafetação, Descaracterização, Caracterização e Permuta de Área Institucional e Área Verde do Loteamento Jardim do Vale I e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder cesta de Natal aos servidores públicos, agentes políticos municipais, e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a alínea "a" e "b", do inciso I, da Lei nº 1.626 de 18 de janeiro de 2022 e Lei nº 1.641 de 27 de junho de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Outubro de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 27/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Declara de utilidade pública a Associação Reveza Racing e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Novembro de 2022
Autor:
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: As proposições que não forem apreciadas até o término da legislatura serão arquivadas, salvo a prestação de contas do Executivo, os vetos a proposições de lei, os projetos de lei com prazos fixados para apreciação. (Art. 118 do Regimento Interno)
Texto Original
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PL 28/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Processo Democrático de Escolha de Diretores e Vice-diretores das Escolas Municipais de Careaçu/MG, em atendimento a meta 17 do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
José Ronaldo Bueno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 31 de Dezembro de 2024
Última Ação: As proposições que não forem apreciadas até o término da legislatura serão arquivadas, salvo a prestação de contas do Executivo, os vetos a proposições de lei, os projetos de lei com prazos fixados para apreciação. (Art. 118 do Regimento Interno)
Texto Original
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PL 29/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Estabelece a faixa de domínio público das Rodovias que cortam o Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Substituído
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Matéria lida
Data da última Tramitação: 15 de Março de 2023
Última Ação: Substituição do PL 29/2022 pelo PLS 01/2023
Matéria Anexadora:
Projeto de Lei Substitutivo nº 1 de 2023
Data Anexação: 15 de Março de 2023
Autor(es):
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Texto Original
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PLC 1/2022 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Altera os Anexos II, III e VI da Lei Complementar nº 03 de 14 de maio de 2019, cria cargos e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Revoga a Resolução n.º 01/2017 que "Regulamenta o uso de telefones móveis de propriedade da Câmara Municipal e da outras providências".
Apresentação: 12 de Maio de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2022 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera a Resolução n.º 01/2007 que Altera a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Novembro de 2022
Autor:
José Chamir de Oliveira
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PELO 1/2022 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: Acrescenta o art. 108-B na Lei Orgânica do Município de Careaçu, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual.
Apresentação: 29 de Julho de 2022
Autor:
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Benilda de Melo Azevedo
Bruna Pereira
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis
José Chamir de Oliveira
Karen de Campos Maia
Luciano Aparecido Ribeiro
Luciano Valdecir dos Santos
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2022 - Requerimento
Ementa: Requer a presença do Secretário Municipal de Obras.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2022
Texto Original
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REQ 2/2022 - Requerimento
Ementa: Requer uma lista oficial de todos os contatos dos Secretários Municipais.
Apresentação: 18 de Fevereiro de 2022
Autor:
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 21 de Março de 2022
Texto Original
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REQ 3/2022 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre as áreas de preservação no município.
Apresentação: 3 de Novembro de 2022
Autor:
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2022 - Requerimento
Ementa: Requer informações a respeito da Lei Municipal que versa sobre a Avenida Fernão Dias.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
José Ronaldo Bueno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2022 - Requerimento
Ementa: Requer que o Prefeito conceda aos profissionais de Odontologia o Piso Salarial previsto na Lei 3999/61.
Apresentação: 16 de Novembro de 2022
Autor:
José Ronaldo Bueno
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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