Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 13 de 2022
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Careaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um galpão industrial rural de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Ana Lais Ribeiro de Souza, e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei nº 15 de 2022
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei nº 16 de 2022
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu a Empresa Valdenir Vieira de Lima, MECSUL - Dragas Equipamentos e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei nº 11 de 2022
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2023 e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei nº 12 de 2022
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito da Escola Municipal dos Fortes à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Resolução nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Revoga a Resolução n.º 01/2017 que "Regulamenta o uso de telefones móveis de propriedade da Câmara Municipal e da outras providências". - - |
Aprovado |