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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 28 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2022

Número

28

Data de Apresentação

17/11/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_28_2022.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Institui o Processo Democrático de Escolha de Diretores e Vice-diretores das Escolas Municipais de Careaçu/MG, em atendimento a meta 17 do Plano Nacional de Educação e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 24 de Novembro de 2022
    Documento: Ofício do Executivo Nº 021/2022
    Referente ao PL 28/2022
    OpenAPI