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PL 17/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Maio de 2018
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar lotes a munícipes para construção de casas populares, no Programa Minha Casa Minha Vida e dá outras providências.
Apresentação: 8 de Junho de 2018
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Aprova o Loteamento Novo Horizonte III e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Julho de 2018
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Torna obrigatória a instalação de dispositivos de segurança nos estabelecimentos financeiros localizados no Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Apresentação: 28 de Agosto de 2018
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de Careaçu para o exercício de 2019 e dá outras providências.
Apresentação: 27 de Setembro de 2018
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a alínea "a", do inciso I, da Lei nº 1.535 de 30 de janeiro de 2018, e dá outras providências.
Apresentação: 4 de Outubro de 2018
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2018 - Projeto de Lei
Ementa: Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Outubro de 2018
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2018 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no Município de Careaçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Março de 2018
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2018 - Projeto de Resolução
Ementa: Dispõe sobre a política de gestão documental da Câmara Municipal de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 15 de Março de 2018
Autor:
Marcelo José Resende
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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