Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 10 de 2018
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Fixa o piso salarial municipal dos profissionais do magistério e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 11 de 2018
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
|
Institui a concessão de auxílio para fins de Tratamento Fora de Domicílio - TFD, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 6 de 2018
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo a conceder o uso de imóvel municipal e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade deste Município à Empresa Adilson José Manoel & Cia Ltda - ME e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 8 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Concede aumento aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
|
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e Declaração Eletrônica de Serviços (DES) no Município de Careaçu/MG e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 9 de 2018
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - MD
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
|
Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos - Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Secretários Municipais - do Município de Careaçu, MG e dá outras providências. - - |
Aprovado por 6 à 2 |