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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 23 de 2018

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2018

Número

23

Data de Apresentação

23/10/2018

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl-23-2018.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC), dispõe sobre o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Careaçu e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 19 de Novembro de 2018
    3 de Dezembro de 2018

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.555, de 10 de dezembro de 2018
    OpenAPI