Lei nº 1.548, de 04 de julho de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1548
Ano
2018
Data
04/07/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel que menciona e dá outras providências.
Indexação
Redepetro, distribuidora, petróleo.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 1.611, de 05 de maio de 2021
Anexos Norma Jurídica