Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 197 matérias.

Resultados

IND 101/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal vosso empenho e esforço necessário junto aos órgãos competentes e às instituições financeiras para a instalação de mais uma agência bancária no município de Careaçu, preferencialmente do Banco do Brasil.

Apresentação: 4 de Agosto de 2025
Autor:  Paola Caroline de Paiva Bernardes
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 102/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a denominação de um logradouro público com o nome do Senhor Benedito Marçal.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:  Rodrigo Bibiano
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 103/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Centro de Bem-Estar Animal no município, onde possa ser oferecido abrigo, alimentação, cuidados veterinários e também se possa promover a adoção responsável desses animais.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:  Rodrigo Bibiano
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 104/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a criação de um Programa de Auxílio-Alimentação destinado a custear o almoço ou lanche dos atletas que representam nosso município em competições intermunicipais.

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:  Rodrigo Bibiano
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 105/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal após avaliação de viabilidade financeira, a realização das seguintes obras de revitalização no Terminal Rodoviário: Substituição das portas; Pintura geral; Instalação de uma placa com os dizeres "Bem-vindo a Careaçu".

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:  Sidney Coquinho
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 106/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Educação a aquisição de carrinho de transporte coletivo para o nosso Centro Municipal de Educação Infantil (CEMEI).

Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Autor:  Karen de Campos Maia
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 107/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal vosso empenho junto à empresa de ônibus Santa Cruz, responsável pelo transporte coletivo intermunicipal em nosso município, para que os horários principais da linha Careaçu x Pouso Alegre sejam mantidos, de modo especial na parte da manhã, às 6h, como já existe, e no final do dia, às 19h30, horário normal de retorno do trabalho, a fim de garantir que os trabalhadores que dependem deste meio de transporte não fiquem desamparados em suas necessidades diárias, inclusive aos finais de semana.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  Paola Caroline de Paiva Bernardes
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 108/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Saúde a aquisição de bicicletas elétricas (que não precisam de habilitação) para agilizar a distribuição de medicamentos e o atendimento domiciliar de pacientes no município, dentro do perímetro urbano.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  Rodrigo Bibiano
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 109/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a viabilidade em caráter emergencial das seguintes medidas: a presença contínua de uma ambulância no hospital do município, com um motorista habilitado e treinado em primeiros socorros; a designação de uma ambulância exclusiva para atendimentos emergenciais dentro dos limites de Careaçu, garantindo que a população não fique desamparada enquanto a outra ambulância é utilizada para viagens intermunicipais.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  Everton Fiscal do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 110/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a viabilidade de construção de uma academia no palco da quadra do Poliesportivo José Ibraim Barroso, em atenção às demandas da comunidade.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  Paola Caroline de Paiva Bernardes
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 111/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a denominação de um logradouro público com o nome do ex-vereador Denys de Oliveira Lacerda, em reconhecimento por sua contribuição à cidade.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  Rodrigo Bibiano
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 112/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Obras a realização de obras de engenharia para suavizar a perigosa curva existente no morro do Cafundó, na estrada que fica próximo à residência do Sr. Ottinho.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  João Clarismon Salvador
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 113/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja implantado o Projeto Porteira Adentro para atender os munícipes da zona rural de nossa cidade.

Apresentação: 15 de Setembro de 2025
Autor:  João Clarismon Salvador
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 114/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal, reiterando pedidos já apresentados pelos meus nobres colegas vereadores em indicações anteriores, a instalação e a substituição de placas de sinalização viária em todo o município de Careaçu.

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:  Everton Fiscal do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 115/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a instalação de quebra-molas (lombadas) no Bairro da Fazendinha, com foco na rua principal de maior fluxo de veículos, e em especial, nas proximidades da empresa Gramas Xavier.

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:  Everton Fiscal do Povo
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 116/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras, a viabilidade de adotar as seguintes medidas: Implantar sentido único de circulação (mão única) na via popularmente conhecida como Rua C, localizada no Bairro Cooperativa; Instalar um redutor de velocidade (quebra-molas) na mesma via, visando garantir a segurança de pedestres e condutores; Encaminhar Projeto de Lei para que a referida via, por ainda não possuir denominação oficial, seja nomeada de Rua Vereador Denys de Oliveira Lacerda.

Apresentação: 6 de Outubro de 2025
Autor:  Paola Caroline de Paiva Bernardes
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 117/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a viabilização e distribuição de crachás de identificação para todos os servidores da administração municipal, de todos os departamentos, contendo obrigatoriamente informações como setor e função de cada servidor.

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:  Rodrigo Bibiano
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 118/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, providencie a instalação e o funcionamento de uma linha telefônica fixa na Farmácia Básica Municipal.

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:  Rodrigo Bibiano
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 119/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que, por meio da Secretaria Municipal de Educação, determine a instalação de câmeras de segurança nas proximidades do parquinho da Escola Municipal Comendador Antônio Florêncio Nogueira e, concomitantemente, providencie a manutenção completa do referido parque infantil.

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:  Rodrigo Bibiano
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

IND 120/2025 - Indicação Etiqueta Individual
Ementa: 
INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras a viabilização e implantação de um redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Francisco Gonçalves Teixeira, Bairro Saúde, em frente ao número 77.

Apresentação: 3 de Novembro de 2025
Autor:  Karen de Campos Maia
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

MOA 1/2025 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos ao Sr. Sebastião Hélvio Jardim e ao Sr. José Renato Graciano, em reconhecimento e valorização pelos relevantes serviços prestados à comunidade.

Apresentação: 14 de Março de 2025
Autor:  Flávia Daniela da Silva
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

MOA 2/2025 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos às Alunas da Escola Estadual Vereador Joaquim Borges da Costa, pela conquista da medalha de ouro na modalidade de voleibol nos Jogos Escolares de Minas Gerais (JEMG).

Apresentação: 2 de Junho de 2025
Autor:  Everton Fiscal do Povo
Flávia Daniela da Silva
João Clarismon Salvador
Karen de Campos Maia
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Rodrigo Bibiano
Sidney Coquinho
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

MOA 3/2025 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos à Equipe de Jiu-Jitsu do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) pelo notável desempenho e resultados alcançados na Copa Sul Mineira de Jiu-Jitsu, realizada na cidade de Conceição do Rio Verde, Minas Gerais.

Apresentação: 4 de Julho de 2025
Autor:  Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

MOA 4/2025 - Moção de Aplausos Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Aplausos em reconhecimento ao notável trabalho do educador físico Gabriel Vitor Almeida dos Santos.

Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Autor:  Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

MOP 1/2025 - Moção de Pesar Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar à família do Sr. Vicente Ferreira de Carvalho.

Apresentação: 22 de Abril de 2025
Autor:  Everton Fiscal do Povo
Flávia Daniela da Silva
João Clarismon Salvador
Karen de Campos Maia
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Rodrigo Bibiano
Sidney Coquinho
Resultado:  Matéria lida
Texto Original

MOP 2/2025 - Moção de Pesar Etiqueta Individual
Ementa: 
Moção de Pesar às famílias da Sra. Elaine Cristina Quirino Soares e da Sra. Adriane Aparecida de Figueiredo Silva.

Apresentação: 1 de Setembro de 2025
Autor:  Everton Fiscal do Povo
Flávia Daniela da Silva
João Clarismon Salvador
Karen de Campos Maia
Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Paola Caroline de Paiva Bernardes
Rodrigo Bibiano
Sidney Coquinho
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Texto Original

PDL 1/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2023 e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Maio de 2025
Autor:  OFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  3 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 5
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 1, de 03 de junho de 2025

PDL 2/2025 - Projeto de Decreto Legislativo Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2016 e dá outras providências.

Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Autor:  OFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Norma promulgada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
1 de Setembro de 2025 - Votação Nominal >>>
Data da última Tramitação:  2 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios: 4
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Decreto Legislativo nº 2, de 02 de setembro de 2025

PL 1/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.696, de 28 de janeiro de 2025

PL 2/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre as subvenções sociais ao Hospital e Maternidade de Careaçu e dá outras providências.

Apresentação: 20 de Janeiro de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.695, de 28 de janeiro de 2025

PL 3/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.698, de 28 de janeiro de 2025

PL 4/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 3.086, de 19 de janeiro de 2024, e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.697, de 28 de janeiro de 2025

PL 5/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu-MG e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - MD
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.699, de 28 de janeiro de 2025

PL 6/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu-MG e dá outras providências.

Apresentação: 23 de Janeiro de 2025
Autor:  Mesa Diretora - MD
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  28 de Janeiro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.700, de 28 de janeiro de 2025

PL 7/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Dispõe sobre o Piso Salarial do Magistério e dá outras providências.

Apresentação: 4 de Fevereiro de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  20 de Fevereiro de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.701, de 20 de fevereiro de 2025

PL 8/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.703, de 21 de março de 2025

PL 9/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

Apresentação: 13 de Março de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.702, de 21 de março de 2025

PL 10/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Sistema Municipal de Atendimento Integrado à Pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo no âmbito do Município de Careaçu e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Rodrigo Bibiano
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.708, de 21 de maio de 2025

PL 11/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui a Arteterapia como acompanhamento terapêutico, para a pessoa com transtorno do Espectro Autista no Município de Careaçu e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Paola Caroline de Paiva Bernardes
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.709, de 21 de maio de 2025

PL 12/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Projeto Cultural e Artístico denominado "Música na Praça" no Município de Careaçu e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Lucas Jorge Siqueira Franco de Mello
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.710, de 21 de maio de 2025

PL 13/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Institui o Programa "Adote uma Praça" no Município de Careaçu e dá outras providências.

Apresentação: 3 de Abril de 2025
Autor:  Flávia Daniela da Silva
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.711, de 21 de maio de 2025

PL 14/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Concede prorrogação do prazo constante da Lei Municipal 1.573, de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Proposição devolvida
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  4 de Junho de 2025
Última Ação:   Devolvido ao Executivo Municipal, em atenção ao Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, pelos motivos nele constantes.
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

PL 15/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno de propriedade do Município de Careaçu à empresa 12 Mix Soluções Ltda e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  15 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.707, de 15 de maio de 2025

PL 16/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.713, de 09 de junho de 2025

PL 17/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Denomina Estrada Municipal dos Carneiros Dr. Pedro Rennó Moreira e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  9 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.714, de 09 de junho de 2025

PL 18/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luís Yasudoshi Oshiro, e dá outras providências.

Apresentação: 7 de Abril de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Texto Original

PL 19/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito um terreno de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Agro Sapucaí Ltda e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  29 de Abril de 2025
Texto Original

PL 20/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza o Município a subsidiar passagens intermunicipais a estudantes e trabalhadores e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Matéria lida
Data da última Tramitação:  18 de Agosto de 2025
Texto Original

PL 21/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Autoriza a criação de curso municipal pré-enem e pré-vestibular gratuito para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no Município de Careaçu e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  21 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 2
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.712, de 21 de maio de 2025

PL 22/2025 - Projeto de Lei Etiqueta Individual
Ementa: 
Altera o disposto na Lei Municipal n° 1.630, de 03 de março de 2022 e dá outras providências.

Apresentação: 14 de Abril de 2025
Autor:  Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto
Localização Atual:  Arquivo - ARQ
Status:  Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data da última Tramitação:  9 de Maio de 2025
Documentos Acessórios: 3
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.705, de 09 de maio de 2025