Projeto de Lei nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
07/04/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede prorrogação do prazo constante da Lei Municipal 1.573, de 09 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Indexação
K&C Coleta Destinação de Lixo Hospitalar Ltda
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 7 de Abril de 2025
Documento: Ofício do Executivo Nº 074/2025
Encaminha respostas e projetos
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 052/2025
Devolução do Projeto de Lei n.º 14/2025, em atenção ao Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, pelos motivos nele constantes.
Documento: Ofício do Executivo Nº 074/2025
Encaminha respostas e projetos
Data Anexação: 3 de Junho de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 052/2025
Devolução do Projeto de Lei n.º 14/2025, em atenção ao Parecer da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final, pelos motivos nele constantes.