Logo Câmara Municipal de Careaçu - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 18 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

18

Data de Apresentação

07/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_18_2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Luís Yasudoshi Oshiro, e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 7 de Abril de 2025
    Documento: Ofício do Executivo Nº 074/2025
    Encaminha respostas e projetos
    Data Anexação: 29 de Abril de 2025
    Documento: Ofício do Executivo Nº 102/2025
    Requer a retirada de projetos
    OpenAPI