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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 21 de 2025

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2025

Número

21

Data de Apresentação

14/04/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl_21_2025.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Autoriza a criação de curso municipal pré-enem e pré-vestibular gratuito para alunos que frequentam o último ano ou que concluíram o ensino médio e que residam no Município de Careaçu e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 22 de Abril de 2025
    5 de Maio de 2025

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.712, de 21 de maio de 2025

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 14 de Abril de 2025
    Documento: Ofício do Executivo Nº 083/2025
    Encaminha respostas e projetos
    Data Anexação: 14 de Abril de 2025
    Documento: Ofício do Executivo Nº 084/2025
    Encaminha projetos
    Data Anexação: 25 de Abril de 2025
    Documento: Ofício do Legislativo Nº 038/2025
    7ª Sessão Extraordinária
    Data Anexação: 6 de Maio de 2025
    Documento: Ofício do Legislativo Nº 039/2025
    6ª Sessão Ordinária
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