Lei nº 1.713, de 09 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1713
Ano
2025
Data
09/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
09/06/2025
Veículo de Publicação
careacu.mg.leg.br
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito o bem móvel para a Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares — AFAF e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica