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IND 1/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras que seja feita a ligação da rede de esgoto na Rua da Balsa, no trecho que começa em frente ao portão do Toninho da Serraria até a Rua Antônio Florêncio Nogueira.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
Luciano Valdecir dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 2/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras que sejam instaladas placas de estacionamento em apenas um lado da rua na Avenida Saturnino de Faria, no trecho entre a Funerária Moreno e a Farmácia do Henrique.
Apresentação: 21 de Fevereiro de 2022
Autor:
José Chamir de Oliveira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 3/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras a viabilidade de instalação de dois redutores de velocidade, devidamente sinalizados, na Rua Major Severiano de Faria e na Rua Jesuíno Silva, próximo ao poliesportivo José Ibraim Barroso.
Apresentação: 7 de Março de 2022
Autor:
Benilda de Melo Azevedo
José Chamir de Oliveira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 4/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras que seja instalado um redutor de velocidade, devidamente sinalizado, próximo às casas que ficam na estrada perto do portão da Fazenda do Dito Barroso.
Apresentação: 21 de Março de 2022
Autor:
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 5/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a denominação de um logradouro público com o nome do Senhor Sebastião Barroso.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Bruna Pereira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 6/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a denominação de um logradouro público com o nome do Senhor Fausto de Souza.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 7/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras que seja alterado o local do depósito do lixo para coleta no Bairro Pedra Preta e também que sejam colocadas lixeiras que fiquem numa posição elevada do solo.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Benilda de Melo Azevedo
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexadora:
Indicação nº 18 de 2022
Data Anexação: 15 de Agosto de 2022
Autor(es):
Luciano Valdecir dos Santos
Texto Original
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IND 8/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a elaboração de uma lei municipal para regulamentar a redução da faixa não edificável ao longo das faixas de domínio público, de 15 para 5 metros, conforme previsto na Lei 13.913/2019.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
José Chamir de Oliveira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 9/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras, seja viabilizada a iluminação do trevo que dá acesso ao Bairro da Penha.
Apresentação: 4 de Abril de 2022
Autor:
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 10/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja elaborado um “Plano Municipal de Regularização Fundiária” para a zona rural do município, objetivando a regularização de ocupações clandestinas e a titulação de seus ocupantes como proprietários.
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Luciano Aparecido Ribeiro
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 11/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras que seja realizado o recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas: Rua Luzia Renó Moreira; Rua Maria Gabriela de Jesus (reiterando a Indicação n.º 101/2021 do meu nobre colega Vereador Gabriel Vitor Almeida dos Santos).
Apresentação: 18 de Abril de 2022
Autor:
Bruna Pereira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 12/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que envie para esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para regulamentar o estacionamento para idosos e deficientes físicos e o fornecimento do cartão de estacionamento, conforme determina a Lei Federal.
Apresentação: 16 de Maio de 2022
Autor:
Bruna Pereira
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 13/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras que sejam instalados redutores de velocidade, devidamente sinalizados, no Bairro Pedra Preta, a pedido dos moradores e do Sr. Francisco.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 14/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a abertura do banheiro público da praça central aos fins de semana e a colocação de um responsável para a limpeza.
Apresentação: 6 de Junho de 2022
Autor:
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 15/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras seja feito o calçamento da estrada do Bairro das Coleiras, no Bairro Santa Luzia.
Apresentação: 20 de Junho de 2022
Autor:
José Chamir de Oliveira
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 16/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal e à Secretaria Municipal de Obras a construção de uma rampa na escada de acesso à Avenida Fernão Dias, próximo ao prédio da Prefeitura Municipal.
Apresentação: 1 de Agosto de 2022
Autor:
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 17/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal a construção de um portal no trevo de acesso principal da cidade, reiterando a Indicação n.º 33/2021 do meu nobre colega Vereador Gabriel com o apoio de toda a edilidade e que se estude a viabilidade da construção de canteiros centrais na Avenida Fernão Dias.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Luciano Aparecido Ribeiro
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Indicação nº 33 de 2021
Data Anexação: 15 de Agosto de 2022
Autor(es):
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Texto Original
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IND 18/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja viabilizada a colocação de lixeiras no Bairro Pedra Preta, reiterando a Indicação n.º 07/2022 da Senhora Vereadora Benilda de Melo Azevedo.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Luciano Valdecir dos Santos
Resultado: Matéria lida
Matéria Anexada:
Indicação nº 7 de 2022
Data Anexação: 15 de Agosto de 2022
Autor(es):
Benilda de Melo Azevedo
Texto Original
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IND 19/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através do departamento competente, seja viabilizado um apoio aos atletas de Downhill – Moacir Acácio da Silveira e demais competidores.
Apresentação: 15 de Agosto de 2022
Autor:
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 20/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria de Municipal de Cultura e Secretaria Municipal de Obras seja viabilizada a instalação de um Ponto de Apoio, bem estruturado, para dar o suporte aos turistas que passam pelo município, trafegando nos “Caminhos da Fé” e que seja nomeado de “Raul Pereira Pinto”.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 21/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que através da Secretaria Municipal de Obras seja viabilizada a recolocação da grade de proteção que havia na fonte da Praça José Procópio Junqueira.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Luciano Valdecir dos Santos
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 22/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja criado um programa para intensificar o tratamento de saúde dentro das escolas, voltado para os alunos da rede municipal de ensino.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 23/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja criado um Programa de Saúde Bucal voltado para doação de próteses dentária para pessoas de baixa renda.
Apresentação: 7 de Novembro de 2022
Autor:
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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IND 24/2022 - Indicação
Ementa: INDICAR ao Senhor Prefeito Municipal que seja oferecido apoio institucional no desenvolvimento de Projeto de Formação de Rede Colaborativa para Fortalecimento da Gestão Municipal do SUS e Assistência Social, para atenção aos idosos.
Apresentação: 21 de Novembro de 2022
Autor:
José Ronaldo Bueno
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MOA 1/2022 - Moção de Aplausos
Ementa: Moção de Aplausos à Dra. Tayse Camila Graciani Ramos, pelos anos de dedicação e trabalho como médica da Unidade Básica de Saúde.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Benilda de Melo Azevedo
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis
José Chamir de Oliveira
José Ronaldo Bueno
Karen de Campos Maia
Luciano Aparecido Ribeiro
Luciano Valdecir dos Santos
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MOA 2/2022 - Moção de Aplausos
Ementa: Moção de Aplausos à Dra. Linda Mary Gouget de Paiva, pelos anos de dedicação e trabalho como médica da Unidade Básica de Saúde.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Benilda de Melo Azevedo
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis
José Chamir de Oliveira
José Ronaldo Bueno
Karen de Campos Maia
Luciano Aparecido Ribeiro
Luciano Valdecir dos Santos
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MOA 3/2022 - Moção de Aplausos
Ementa: Moção de Aplausos ao Dr. Dalton Gomes Furtado, pelos anos de dedicação e trabalho como médico da Unidade Básica de Saúde.
Apresentação: 3 de Outubro de 2022
Autor:
Benilda de Melo Azevedo
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis
José Chamir de Oliveira
José Ronaldo Bueno
Karen de Campos Maia
Luciano Aparecido Ribeiro
Luciano Valdecir dos Santos
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MOP 1/2022 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar à família do Senhor Sebastião Batista de Melo.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Benilda de Melo Azevedo
Bruna Pereira
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis
José Chamir de Oliveira
Karen de Campos Maia
Luciano Aparecido Ribeiro
Luciano Valdecir dos Santos
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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MOP 2/2022 - Moção de Pesar
Ementa: Moção de Pesar à família do Senhor Raul Pereira Pinto.
Apresentação: 5 de Setembro de 2022
Autor:
Benilda de Melo Azevedo
Bruna Pereira
Gabriel Vitor Almeida dos Santos
Gheisa Giselle Siqueira Ferreira dos Reis
José Chamir de Oliveira
Karen de Campos Maia
Luciano Aparecido Ribeiro
Luciano Valdecir dos Santos
Maurício Max Ueslei da Fonseca
Resultado: Matéria lida
Texto Original
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PL 1/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as subvenções sociais e dá outras providências.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 3/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 19 de Janeiro de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a recomposição dos subsídios dos Agentes Políticos – Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores e Secretários Municipais – do Município de Careaçu, MG e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Janeiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o fornecimento de cartão alimentação/produtividade aos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Janeiro de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei n.º 1490/2015 que "Institui o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e estabelece outras providencias."
Apresentação: 3 de Março de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o piso salarial do magistério e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Março de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Careaçu conceder passagens às pessoas carentes e atletas e dá outras providências.
Apresentação: 25 de Março de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a alínea 'b', do inciso I, da Lei nº 1.626 de 18 de janeiro de 2022, e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Abril de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2023 e dá outras providências.
Apresentação: 14 de Abril de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito da Escola Municipal dos Fortes à Associação da Comunidade Fortes de Agricultores Familiares - AFAF e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Maio de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um galpão industrial rural de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Ana Lais Ribeiro de Souza, e dá outras providências.
Apresentação: 17 de Maio de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Município de Careaçu/MG a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Maio de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu a Empresa Valdenir Vieira de Lima, MECSUL - Dragas Equipamentos e dá outras providências.
Apresentação: 31 de Maio de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e Servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Agosto de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei por promulgação
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Amplia vaga do cargo que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 24 de Agosto de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso gratuito de um terreno urbano público de propriedade do Município de Careaçu a Microempresa Evanildo Donizete Camilo - Destak Artefatos e dá outras providências.
Apresentação: 30 de Agosto de 2022
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2022 - Projeto de Lei
Ementa: Dá denominação a próprio público que especifica e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2022
Autor:
Mesa Diretora - MD
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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