Lei nº 1.637, de 22 de junho de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1637
Ano
2022
Data
22/06/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2023 e dá outras providências.
Indexação
LDO
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.654, de 14 de fevereiro de 2023
Anexos Norma Jurídica