Ofício do Legislativo Nº 094/2025

Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 38 de 2025
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2026 e dá outras providências.

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Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 39 de 2025
Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2026-2029 do Município de Careaçu - Minas Gerais.

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Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 42 de 2025
Altera o disposto no artigo 1º, da Lei Municipal n.º 1.705, de 09 de maio de 2025 e dá outras providências.

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Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 44 de 2025
Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto/estampidos ou com efeitos de tiro, sonoro, ruidoso que causem poluição sonora no município de Careaçu/MG.

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Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 45 de 2025
Autoriza o Poder Executivo a efetuar repasse de recursos oriundos de Emenda Individual Parlamentar n.º 202544540002 e 202539760002 ao Lar São Vicente de Paulo e dá outras providências.

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Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Matéria: Projeto de Lei nº 46 de 2025
Altera a Lei n.º 1.490/2015 que instituiu o vale-alimentação no âmbito do Poder Legislativo do Município de Careaçu/MG e dá outras providências.