Lei nº 956, de 09 de abril de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
956
Ano
1992
Data
09/04/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/02/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação à Lei nº 944/A, de 29 de novembro de 1991, e contém outras disposições.
Indexação
Vista Alegre
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.106, de 22 de julho de 1998
Norma correlata
Lei nº 1.388, de 19 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica