Lei nº 1.106, de 22 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1106
Ano
1998
Data
22/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 6º da Lei nº 956, de 09 de abril de 1992.
Indexação
Vista Alegre
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 956, de 09 de abril de 1992
Norma correlata
Lei nº 1.388, de 19 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica