Lei nº 954, de 03 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
954
Ano
1992
Data
03/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
03/02/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei Municipal, de nº 922, de 20 de março de 1991, e contém outras providências.
Indexação
Vista Alegre
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 922, de 20 de março de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2004
Norma correlata
Lei nº 1.388, de 19 de maio de 2011
Anexos Norma Jurídica