Lei nº 1.208, de 27 de fevereiro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1208
Ano
2004
Data
27/02/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dá nova redação ao 1º artigo, da Lei Municipal, de nº 954, de 03 de fevereiro de 1992, e contém outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 954, de 03 de fevereiro de 1992
Anexos Norma Jurídica