SAPL - Câmara Municipal de Careaçu - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 30/01/2026 - 17:00	Encerramento: 30/01/2026 - 17:24

Correspondências

(Recebida) Ofício do Executivo Nº 011/2026 Data: 16/01/2026 Assunto: Encaminha projeto de lei complementar: Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB.
(Recebida) Ofício do Executivo Nº 012/2026 Data: 21/01/2026 Assunto: Encaminha projeto de lei: Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017.

Expedientes

Expediente do Executivo: Distribuição e votação do pedido de urgência para o Projeto de Lei Complementar 01/2026; Distribuição e votação do pedido de urgência para o Projeto de Lei 03/2026.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto Turno:	Institui os Serviços de Especialidade em Saúde Bucal – SESB no âmbito do município de Careaçu/MG, cria cargos de Cirurgiões-Dentistas Especialistas e Auxiliar em Saúde Bucal para o Programa SESB e dá outras providências.	Aguardando deliberação
2 - Projeto de Lei nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Pref. Eugênio Ribeiro dos Santos Neto Turno:	Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017 e dá outras providências.	Aguardando deliberação