Ofício do Executivo Nº 012/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
12
Complemento
Ano
2026
Data
21/01/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha projeto de lei: Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 21 de Janeiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 3 de 2026
Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 3 de 2026
Altera a Lei Municipal n.º 1.534/2017 e dá outras providências.