Ofício do Executivo Nº 029/2026
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
29
Complemento
Ano
2026
Data
03/03/2026
Protocolo
Assunto
Encaminha projeto de lei: Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 3 de Março de 2026
Matéria: Projeto de Lei nº 9 de 2026
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 9 de 2026
Altera o parágrafo único do artigo 1º da Lei Municipal 1.657/2023 e dá outras providências.