Resumo (4ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura)

Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Careaçu/MG, Exercício de 2015 e dá outras providências.

Inclui parágrafo único no Artigo 1º da Lei nº 1.395, de 12 de setembro de 2011, acrescentando área urbana e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências.

Dispõe sobre revisão geral das remunerações dos servidores públicos do Município de Careaçu e dá outras providências.

Autoriza gravar imóvel doado como garantia de operação de crédito, nos termos do artigo 2º, inciso VII, da Lei Municipal nº 1.548/2018 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso gratuito de um galpão industrial urbano e de propriedade do Município de Careaçu à Empresa Soluta Esquadrias de Alumínio do Brasil Ltda., e dá outras providências.

Regulamentação da Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica.