1 - Projeto de Lei nº 14 de 2019
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
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Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei nº 1.557, de 15 de janeiro de 2019, e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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2 - Projeto de Lei nº 8 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2020 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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3 - Projeto de Lei nº 9 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
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Fixa os valores definidos como créditos de pequeno valor para os fins do art. 100, §§ 3º e 4º, da Constituição Federal e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por 5 à 3
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4 - Projeto de Lei nº 10 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
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Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Careaçu/MG, no consórcio público denominado Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Sapucaí - AMESP.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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5 - Projeto de Lei nº 11 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
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Autoriza abertura de Crédito Adicional Suplementar por anulação das dotações com saldos superiores as transferências de duodécimos ao Legislativo Municipal.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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6 - Projeto de Lei nº 12 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
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Altera o artigo 1º da Lei 1.541 de 23/04/2018 e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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7 - Projeto de Lei nº 13 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
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Denomina nome às Ruas do Loteamento Melo e dá outras providências.
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Aprovado
Obs.: por unanimidade
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