Lei nº 1.309, de 04 de junho de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1309
Ano
2008
Data
04/06/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivo da Lei 1.190 de 31 de dezembro de 2002 que “Institui no município de Careaçu a Contribuição para Custeio de Iluminação Pública prevista no artigo 149 da Constituição Federal” e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.190, de 31 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.458, de 30 de dezembro de 2013
Anexos Norma Jurídica