Lei nº 1.092, de 22 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1092
Ano
1997
Data
22/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Indexação
Conselho Tutelar
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.125, de 27 de abril de 1999
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 1.475, de 16 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica