Lei nº 1.078, de 23 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1078
Ano
1997
Data
23/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de incentivos para a expansão de indústrias instaladas no município e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.130, de 25 de agosto de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.166, de 21 de setembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.192, de 24 de março de 2003
Anexos Norma Jurídica