Lei nº 1.130, de 25 de agosto de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1130
Ano
1999
Data
25/08/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o art. 2º da Lei 1078/97 e o art. 1º da Lei 1127/99.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.078, de 23 de setembro de 1997
Altera o(a)
Lei nº 1.127, de 22 de junho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.132, de 01 de outubro de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.176, de 27 de maio de 2002
Anexos Norma Jurídica