Lei nº 1.192, de 24 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1192
Ano
2003
Data
24/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica o parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1078 de 23 de setembro de 1997.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.078, de 23 de setembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.448, de 11 de outubro de 2013
Anexos Norma Jurídica