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PL 18/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a Lei Municipal nº 1.292/2007, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e dá outras providências.
Apresentação: 26 de Setembro de 2017
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural - FUMPAC.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 9 de Outubro de 2017
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 20/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Careaçu para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA para o período 2018-2021 do Município de Careaçu - Minas Gerais.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 22/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 23/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias aos Vereadores e servidores do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Outubro de 2017
Autor:
Maurício Ribeiro de Paiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 24/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio financeiro aos médicos participantes do Projeto Mais Médicos no Município de Careaçu e dá outras providências.
Apresentação: 7 de Novembro de 2017
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 25/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Altera a alínea "a", do inciso I, da Lei nº 1.510, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Novembro de 2017
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 26/2017 - Projeto de Lei
Ementa: Dispõe sobre a concessão de diária ao Prefeito, Vice-prefeito e servidores que menciona e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Novembro de 2017
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2017 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: Reestrutura o Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos do Quadro do Magistério Público do Município de Careaçu.
Apresentação: 29 de Setembro de 2017
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Transformado em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Regulamenta o uso de telefones móveis de propriedade da Câmara Municipal e dá outras providências.
Apresentação: 10 de Abril de 2017
Autor:
Maurício Ribeiro de Paiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 2/2017 - Projeto de Resolução
Ementa: Altera dispositivos da Resolução nº 01/2007 que prevê a Estrutura Organizacional e o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Careaçu/MG e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Abril de 2017
Autor:
Maurício Ribeiro de Paiva
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Aprovado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 1/2017 - Requerimento
Ementa: Requer reparos no calçamento da Rua Presidente Arthur Bernardes, na entrada do Bairro Vista Alegre.
Apresentação: 28 de Abril de 2017
Autor:
Orlando dos Reis Gonçalves Filho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 2/2017 - Requerimento
Ementa: Requer informações de como foi realizado o processo de migração dos alunos da APAE para o CIAPPEC.
Apresentação: 4 de Maio de 2017
Autor:
Orlando dos Reis Gonçalves Filho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 3/2017 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre as empresas que exploram a extração de areia e cascalho em nosso município.
Apresentação: 2 de Junho de 2017
Autor:
José Chamir de Oliveira
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 4/2017 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre o transporte de alunos da zona rural e manutenção da estrada rural do Bairro das Posses.
Apresentação: 8 de Junho de 2017
Autor:
João Clarismon Salvador
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 5/2017 - Requerimento
Ementa: Requer que seja atendida a Indicação nº 50/2017 e que o Executivo envie projeto de lei versando sobre o tema.
Apresentação: 1 de Setembro de 2017
Autor:
João Clarismon Salvador
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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REQ 6/2017 - Requerimento
Ementa: Requer informações sobre a avaliação de desempenho dos professores.
Apresentação: 25 de Setembro de 2017
Autor:
Sérgio Mota Pereira
Carlos Raimundo Barroso
João Clarismon Salvador
Marcelo José Resende
Orlando dos Reis Gonçalves Filho
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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