Lei nº 1.534, de 20 de dezembro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1534
Ano
2017
Data
20/12/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a concessão de diária ao Prefeito, Vice-prefeito e Servidores que menciona e dá outras providências.
Indexação
Observação
APROVADO C/ EMENDA
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.537, de 14 de março de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.723, de 01 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica