Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 10 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza a realocação e a transposição de recursos de uma categoria de programação para outra. - - |
Aprovado pedido de urgência |
| 2 |
Requerimento nº 2 de 2017
Processo: -
Autor: Orlando dos Reis Gonçalves Filho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações de como foi realizado o processo de migração dos alunos da APAE para o CIAPPEC. - - REQUER INFORMAÇÕES DE COMO FOI REALIZADO O PROCESSO DE MIGRAÇÃO DOS ALUNOS DA APAE PARA O CIAPPEC E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO VALOR INVESTIDO, NÚMERO DE ALUNOS ATENDIDOS, NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS E QUAIS ATENDIMENTOS ESTÃO SENDO PRESTADOS.
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Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Requerimento nº 3 de 2017
Processo: -
Autor: José Chamir de Oliveira
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Requer informações sobre as empresas que exploram a extração de areia e cascalho em nosso município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 4 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Regulamenta o transporte escolar, autoriza a utilização dos veículos do Programa Caminhos da Escola a efetuarem o transporte de estudantes do ensino técnico e superior e determina outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 5 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Recuperação de Créditos e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 6 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulares do Município de Careaçu e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 7 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre alteração e reajuste de vencimentos dos cargos públicos do magistério municipal e dá outras providências. - - |
Rejeitado por 7 à 1 |
| 8 |
Projeto de Lei nº 9 de 2017
Processo: -
Autor: Pref. Tovar dos Santos Barroso
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária - LOA de 2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |