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PL 4/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A FAZER PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2014 - PROREFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 23 de Janeiro de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS – PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS – DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Janeiro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU/MG.
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2014 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O NASF - NÚCLEO DE APOIO A SAÚDE DA FAMÍLIA NO ÂMBITO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA Nº 161, DE 29 DE JANEIRO DE 2014, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, FIXA DIRETRIZES, VAGAS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 17 de Fevereiro de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Abril de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR A TERCEIRA EQUIPE DO PROGRAMA DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE CAREAÇU. CRIA OS CARGOS QUE MENCIONA, FIXA DIRETRIZES, VAGAS, ESTABELECE ATRIBUIÇÕES, REMUNERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Abril de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 1.190 DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 QUE "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAREAÇU A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL".
Apresentação: 6 de Maio de 2014
Autor:
Sidney Coquinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Retirado pelo autor
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 2 de Junho de 2014
Texto Original
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PL 11/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 12/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DÁ NOMES ÀS RUAS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU, MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Maio de 2014
Autor:
Orlando dos Reis Gonçalves Filho
Carlos Raimundo Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2014 - Projeto de Lei
Ementa: RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Julho de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2014 - Projeto de Lei
Ementa: EXTINGUE O SERVIÇO PÚBLICO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Agosto de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CRIAR O SISTEMA MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR - SMDC, INSTITUIR A COORDENADORIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON, O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - CONDECON, E INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FMDC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Documentos Acessórios:
1
Texto Original
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PL 16/2014 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR MEDIANTE DOAÇÃO AO LEGISLATIVO MUNICIPAL, IMÓVEL URBANO NECESSÁRIO À CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DO PODER LEGISLATIVO DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 22 de Setembro de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2014 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU/MG PARA O EXERCÍCIO DE 2015 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Setembro de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA REGIÃO DO MÉDIO SAPUCAÍ.
Apresentação: 26 de Novembro de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL PARA A ENTIDADE QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2014 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE AMPARO AO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 21/2014 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE AMPARO AO IDOSO (FMAI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLC 1/2014 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Agosto de 2014
Autor:
Pref. Djalma Pelegrini
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PR 1/2014 - Projeto de Resolução
Ementa: APROVA O PROJETO ARQUITETÔNICO/ESTRUTURAL E DEMAIS PROJETOS COMPLEMENTARES DA FUTURA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Dezembro de 2014
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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