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IND 1/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE OUTRA AGÊNCIA BANCÁRIA NO MUNICÍPIO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Autor:
Marcos Barbosa dos Reis
Texto Original
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IND 2/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE DÊ CONTINUIDADE À OBRA DE ILUMINAÇÃO DA AVENIDA FERNÃO DIAS, SOBRETUDO NO TRECHO QUE COMPREENDE O TERMINAL RODOVIÁRIO ATÉ O SANTO CRUZEIRO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Autor:
Demetrius Tadeu Sartoris
José Alberto Azevedo Soares
Texto Original
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IND 3/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA A MANUTENÇÃO DA PONTE QUE FICA NA DIVISA DOS MUNICÍPIOS DE CAREAÇU E SANTA RITA DO SAPUCAÍ, NO BAIRRO CAFUNDÓ E BOM RETIRO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Autor:
José Alberto Azevedo Soares
Texto Original
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IND 4/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE FAÇA REPAROS NO CALÇAMENTO DO BAIRRO NOVO HORIZONTE, NA RUA PREFEITO ANTÔNIO RIBEIRO NETO, ANTIGA RUA D.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Autor:
José Alberto Azevedo Soares
Texto Original
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IND 5/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE TRÊS GUARITAS NA ZONA RURAL, SENDO DUAS NO BAIRRO DO BREJÃO E UMA NO BAIRRO CÓRREGO FUNDO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Autor:
Dercy Waldir de Paiva
Texto Original
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IND 6/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE BOMBAS NOS POÇOS ARTESIANOS DOS BAIRROS RURAIS: BREJÃO, PENHA E CÓRREGO FUNDO.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Autor:
Dercy Waldir de Paiva
Texto Original
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IND 7/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITA A COLETA DE LIXO NOS BAIRROS DA ZONA RURAL: TAGUÁ E CAFUNDÓ E TAMBÉM A COLOCAÇÃO DE TAMBORES DE LIXO NESTES BAIRROS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Autor:
Dercy Waldir de Paiva
Texto Original
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IND 8/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO O CASCALHAMENTO DAS ESTRADAS DO BAIRRO DO TAGUÁ E DO BAIRRO CAFUNDÓ.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Autor:
Dercy Waldir de Paiva
Texto Original
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IND 9/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A ILUMINAÇÃO DA “AV. FERNÃO DIAS”, NO TRECHO ENTRE O SANTO CRUZEIRO E O TREVO DA COOPERATIVA.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Autor:
Sidney Coquinho
Mário Lúcio Rezende
Texto Original
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IND 10/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS EXISTENTES NAS RUAS VITOR ANANIAS E PROF. ANTÔNIO NEDER, AMBAS NO BAIRRO DA COOPERATIVA.
Apresentação: 5 de Março de 2012
Autor:
Sidney Coquinho
Texto Original
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IND 11/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE SE DISPONIBILIZAR UM CÔMODO NA RODOVIÁRIA PARA SER INSTALADO O CONSELHO TUTELAR E NO LOCAL ATUALMENTE OCUPADO PELO CONSELHO TUTELAR, QUE SEJA OCUPADO PELA POLÍCIA MILITAR.
Apresentação: 5 de Março de 2012
Autor:
Marcos Barbosa dos Reis
Demetrius Tadeu Sartoris
Dercy Waldir de Paiva
Joaquim Gonçalves Sobrinho
José Alberto Azevedo Soares
José Chamir de Oliveira
Mário Lúcio Rezende
Sidney Coquinho
Sônia Maria Faria Martins
Texto Original
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IND 12/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR MUNICIPAL QUE FAÇA REPAROS E MANUTENÇÃO NA VIATURA DA POLÍCIA MILITAR QUE ESTÁ COM A MAÇANETA QUEBRADA.
Apresentação: 5 de Março de 2012
Autor:
Marcos Barbosa dos Reis
Texto Original
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IND 13/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR MUNICIPAL PREFEITO MUNICIPAL QUE ESTUDE A POSSIBILIDADE DE COLOCAR PLACAS PROIBINDO O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS LONGOS NO ACOSTAMENTO DA ANTIGA RODOVIA FERNÃO DIAS.
Apresentação: 5 de Março de 2012
Autor:
Marcos Barbosa dos Reis
Dercy Waldir de Paiva
José Chamir de Oliveira
Texto Original
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IND 14/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE TOME PROVIDÊNCIAS QUANTO À REDE DE ESGOTO DA RUA DA BALSA.
Apresentação: 16 de Março de 2012
Autor:
José Chamir de Oliveira
Texto Original
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IND 15/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A MELHORIA EM ALGUMAS RUAS DA CIDADE COM MASSA ASFÁLTICA.
Apresentação: 16 de Março de 2012
Autor:
Demetrius Tadeu Sartoris
Texto Original
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IND 16/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE, JUNTAMENTE COM A EQUIPE ORGANIZADORA E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE O EVENTO “AGITA CAREAÇU”.
Apresentação: 2 de Abril de 2012
Autor:
Marcos Barbosa dos Reis
Texto Original
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IND 17/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR PARA O CONSELHO TUTELAR, UM PARA O COMSEP E UM PARA O BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR.
Apresentação: 7 de Maio de 2012
Autor:
Marcos Barbosa dos Reis
Texto Original
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IND 18/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A DOAÇÃO DE UM COMPUTADOR PARA O HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAREAÇU.
Apresentação: 7 de Maio de 2012
Autor:
Marcos Barbosa dos Reis
Sônia Maria Faria Martins
Texto Original
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IND 19/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESIGNAÇÃO DE UM DENTISTA PARA ATENDER NO BAIRRO DO BREJÃO UMA VEZ POR SEMANA, OU PELO MENOS DUAS VEZES NO MÊS.
Apresentação: 21 de Maio de 2012
Autor:
Joaquim Gonçalves Sobrinho
Texto Original
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IND 20/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA “PROIBIDO ESTACIONAR” EM FRENTE À FUNERÁRIA MORENO, NA PRAÇA DA MATRIZ.
Apresentação: 21 de Maio de 2012
Autor:
Joaquim Gonçalves Sobrinho
Texto Original
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IND 21/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A INSTALAÇÃO DE MICROSCÓPIO CIRÚRGICO NO HOSPITAL E MATERNIDADE DE CAREAÇU PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA.
Apresentação: 21 de Maio de 2012
Autor:
Sidney Coquinho
Texto Original
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IND 22/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE AO LONGO DE TODA A AVENIDA SATURNINO DE FARIA.
Apresentação: 4 de Junho de 2012
Autor:
Joaquim Gonçalves Sobrinho
Texto Original
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IND 23/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL A IMPLANTAÇÃO DE UM LABORATÓRIO MUNICIPAL DE ANÁLISES CLÍNICAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Autor:
Dercy Waldir de Paiva
Texto Original
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IND 24/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A COLOCAÇÃO DE UMA PLACA INDICANDO A SAÍDA PARA A RODOVIA FERNÃO DIAS EM FRENTE AO GINÁSIO POLIESPORTIVO (SENTIDO: PRAÇA/B. VALE DO SOL).
Apresentação: 6 de Agosto de 2012
Autor:
Sidney Coquinho
Texto Original
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IND 25/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE O TRABALHO DE LIGAÇÃO DA ÁGUA DO POÇO ARTESIANO NO BAIRRO DA PENHA SEJA CONCLUÍDO E QUE TODAS AS CASAS SEJAM ATENDIDAS.
Apresentação: 20 de Agosto de 2012
Autor:
Joaquim Gonçalves Sobrinho
Texto Original
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IND 26/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL QUE A CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA NO BAIRRO VISTA ALEGRE SEJA INICIADA O MAIS BREVE POSSÍVEL, REITERANDO AS INDICAÇÕES N.º 09/2006; 30/2010; 03/2011.
Apresentação: 20 de Agosto de 2012
Autor:
Marcos Barbosa dos Reis
Texto Original
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IND 27/2012 - Indicação
Ementa: AO SR. PREFEITO MUNICIPAL A RETIRADA DO BARRANCO EXISTENTE NO TERRENO DO SR. PAULO HENRIQUE CHISTE, NA RUA QUE DÁ ACESSO AO CEMITÉRIO MUNICIPAL, BAIRRO ALTO DA COMPADECIDA.
Apresentação: 20 de Agosto de 2012
Autor:
José Chamir de Oliveira
Demetrius Tadeu Sartoris
Dercy Waldir de Paiva
Joaquim Gonçalves Sobrinho
José Alberto Azevedo Soares
Marcos Barbosa dos Reis
Mário Lúcio Rezende
Sidney Coquinho
Sônia Maria Faria Martins
Texto Original
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IND 28/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE MANDE AGUAR, PELOS MENOS TRÊS VEZES NA SEMANA, A RUA DA BALSA, A AVENIDA MINAS GERAIS, A RUA PRÓXIMA AO CEMITÉRIO, CONHECIDA COMO “ALTO DA COMPADECIDA” E O BAIRRO DOS FORTES.
Apresentação: 17 de Setembro de 2012
Autor:
José Alberto Azevedo Soares
Texto Original
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IND 29/2012 - Indicação
Ementa: INDICAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL MELHORIA NA ENTRADA DO BAIRRO VISTA ALEGRE PELO TÚNEL DE ACESSO ÀS MARGENS DA RODOVIA FERNÃO DIAS E SÍTIO SERRINHA. CONSTA APROVADO PELA OHL A DOAÇÃO DE FRESA ASFÁLTICA DOADA AO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE OFÍCIO ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO. TAMBÉM PEDIMOS A MELHORIA NA ILUMINAÇÃO NO TÚNEL DE ACESSO.
Apresentação: 19 de Novembro de 2012
Autor:
Demetrius Tadeu Sartoris
Joaquim Gonçalves Sobrinho
Texto Original
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PDL 1/2012 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 5 de Março de 2012
Autor:
OFP - Comissão de Orçamento e Finanças Públicas
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 1/2012 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Janeiro de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 2/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A RECOMPOSIÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS - PREFEITO, VICE-PREFEITO, VEREADORES E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS - DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2012
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 3/2012 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE AUMENTO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAREAÇU/MG.
Apresentação: 14 de Fevereiro de 2012
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 4/2012 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.296/2008 DE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS.
Apresentação: 23 de Fevereiro de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 5/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR A TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO OU USO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 8 de Março de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 6/2012 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO MUNICIPAL DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 7/2012 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA E AMPLIA VAGA DOS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Março de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 8/2012 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 21 de Março de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 9/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A CONSTRUIR AS OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Março de 2012
Autor:
Joaquim Gonçalves Sobrinho
Dercy Waldir de Paiva
José Chamir de Oliveira
Marcos Barbosa dos Reis
Sônia Maria Faria Martins
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 10/2012 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA O PISO SALARIAL MUNICIPAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 10 de Abril de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 11/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER USO DE IMÓVEL EM FAVOR DE RÁDIO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 12 de Abril de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Texto Original
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PL 12/2012 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA - LOA DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 13 de Abril de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 13/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AMPLIA VAGA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 30 de Maio de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 14/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O IMÓVEL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 15/2012 - Projeto de Lei
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Junho de 2012
Autor:
Mesa Diretora - MD
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 16/2012 - Projeto de Lei
Ementa: AMPLIA VAGA DO CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 15 de Junho de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 17/2012 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º, ALÍNEA "B" DA LEI Nº 1.404/2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 18/2012 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO.
Apresentação: 18 de Junho de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 19/2012 - Projeto de Lei
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE CAREAÇU PARA O EXERCÍCIO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 28 de Setembro de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PL 20/2012 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 18 de Dezembro de 2012
Autor:
Pref. Tovar dos Santos Barroso
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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