Lei nº 1.407, de 08 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1407
Ano
2012
Data
08/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei nº 1.296/2008 de criação do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.296, de 31 de janeiro de 2008
Anexos Norma Jurídica