Lei nº 1.409, de 05 de abril de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1409
Ano
2012
Data
05/04/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a regulamentação do Atendimento Educacional Especializado Municipal de Careaçu e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica