Projeto de Lei nº 19 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
19
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Aprovado c/ Emenda
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 10 de Dezembro de 2024
Documento: Ofício do Executivo Nº 204/2024
Encaminha projeto (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA)
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 017/2025
Encaminhar cópia do PL 19/2024 (Criação do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA)
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Documento: Documento Recebido Nº 003/2025
Requer informações sobre o PL 19/2024 (Criação do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA)
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 020/2025
Informar sobre o PL 19/2024 (Criação do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA)
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 030/2025
Informar sobre a tramitação do Projeto de Lei 19/2024.
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 055/2025
9ª Sessão Ordinária e 9ª Sessão Extraordinária
Documento: Ofício do Executivo Nº 204/2024
Encaminha projeto (Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e cria o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FIA)
Data Anexação: 10 de Março de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 017/2025
Encaminhar cópia do PL 19/2024 (Criação do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA)
Data Anexação: 11 de Março de 2025
Documento: Documento Recebido Nº 003/2025
Requer informações sobre o PL 19/2024 (Criação do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA)
Data Anexação: 12 de Março de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 020/2025
Informar sobre o PL 19/2024 (Criação do Fundo para a Infância e Adolescência – FIA)
Data Anexação: 8 de Abril de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 030/2025
Informar sobre a tramitação do Projeto de Lei 19/2024.
Data Anexação: 17 de Junho de 2025
Documento: Ofício do Legislativo Nº 055/2025
9ª Sessão Ordinária e 9ª Sessão Extraordinária