Ofício do Executivo Nº 116/2023
Identificação Básica
Tipo Documento
Ofício do Executivo
Número
116
Complemento
Ano
2023
Data
13/12/2023
Protocolo
Assunto
Encaminha projeto de lei
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 13 de Dezembro de 2023
Matéria: Projeto de Lei nº 25 de 2023
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 576, de 5 de maio de 2023, e dá outras providências.
Matéria: Projeto de Lei nº 25 de 2023
Fixa o piso salarial dos Agentes Comunitários da Saúde e dos Agentes de Combate de Endemias nos termos da Portaria GM/MS n° 576, de 5 de maio de 2023, e dá outras providências.